Altera os incisos I,II,III e IV do Art. 259 e inciso I do Art. 261 do Código de Transito Brasileiro, Lei n.º 9.503, 23 de setembro de 1.997, e dá outras providencias.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3122/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2576/2019.
ArquivadaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/19 PÁG 407.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-7/2019
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 592/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Altera os incisos I,II,III e IV do Art. 259 e inciso I do Art. 261 do Código de Transito Brasileiro, Lei n.º 9.503, 23 de setembro de 1.997, e dá outras providencias".
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