Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência, na forma que menciona.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7012/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7012/2002 o PL 5027/2005, o PL 796/2019, o PL 3837/2021 e o PL 2999/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 3503/2004.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 247.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7012/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 796/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência às vítimas de violência, na forma que menciona".
Tramitando em Conjunto