PL 824/2019

Parecer do(a) Relator(a)

[PARECER DADO AO PL 7372/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 824/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.

Distribuição

Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) e na situação em que se encontrava.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 87.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7372/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 824/2019, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Extingue o Serviço Social das Estradas de Ferro - SESEF, altera a Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências".