Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 505/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 505/1991 o PL 5448/2005, o PL 1982/2007, o PL 3484/2008, o PL 6185/2009, o PL 7087/2010, o PL 7362/2010, o PL 7488/2010, o PL 4043/2012, o PL 6823/2013, o PL 681/2015, o PL 3284/2015, o PL 6170/2016, o PL 6436/2016, o PL 10506/2018, o PL 1059/2019, o PL 2975/2019 e o PL 2152/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 687/2003.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 528.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-505/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1059/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para instituir novas regras para o seguro DPVAT, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto