Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a autonomia profissional do psicólogo.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7389/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7389/2002 o PL 1705/2019 e o PL 489/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.
Notificações
AÇÃO SANEADORA - O PL n. 1729/2019 foi renumerado para PL n. 1705/2019 em razão de suplicidade verificada no sistema de numeração compartilhado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 511.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7389/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1705/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a autonomia profissional do psicólogo".
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