PL 1978/2019

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Tramitação

1. 02/02/2023· MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 12/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.978, de 2019, que “Institui o Código de Processo Eleitoral”".

2. 17/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 212.

3. 15/04/2019· MESA

   Distribuição

   Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em consequência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 207, RICD)

4. 02/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1978/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT), que:"Institui o Código de Processo Eleitoral".

   Aguardando Criação de Comissão Temporária