PL 1997/2019

Tramitação

1. 23/03/2023· CASP

   Recebimento

   Recebimento pela CASP, apensado ao PL-10183/2018

2. 07/05/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 597.

3. 07/05/2019· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

4. 06/05/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-10183/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 03/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1997/2019, pelo Deputado Célio Studart ( PV), que:"Obriga o Poder Público a fixar placa indicativa com todos os dados referentes à locação de prédios pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

   Tramitando em Conjunto

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