PL 1998/2019

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3708/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3708/2000 o PL 5856/2005, o PL 4172/2008, o PL 4587/2009, o PL 5410/2009, o PL 5432/2009, o PL 4649/2012, o PL 4830/2012, o PL 1032/2019, o PL 1998/2019 e o PL 4298/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 6289/2013.

2. 16/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 335.

3. 16/04/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 15/04/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3708/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 03/04/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1998/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB), que:"Altera a Lei 9.504 de 1997, Acrescentando o § 3º ao artigo 8º e dá outras providências".

   Tramitando em Conjunto