Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros.
Esta pauta ainda não foi votada.
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 303.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 96/2019, pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que: "Estabelece cláusulas sociais de proteção aos trabalhadores nos contratos de financiamentos firmados com agências financeiras oficiais de fomento ou seus agentes financeiros".
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