Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 129/2019 e 221/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da CSPCCO. Publicado no DCD de 29/04/21 PÅG 1081, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-129/2019, PDL-221/2019 apensadas.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ).
Votação
O parecer foi lido pelo relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM), pela rejeição deste, do PDL 129/2019, e do PDL 221/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-221/2019.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PRB-AM)
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PDL-129/2019 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 275.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-129/2019.
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 122/2019, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas".
Pronta para Pauta