Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5267/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5267/2001 o PL 2366/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 360/2003.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 327.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5267/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2366/2019, pelo Deputado Robério Monteiro PDT, que:"Acrescenta parágrafo ao art. 61 Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque..
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