Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.460, de 2007.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2087/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4297, de 2024, Ementa Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, “que define os crimes de tortura, Aumenta para 4 (quatro) a 10 (dez) anos a pena de reclusão por crime de tortura.” ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1576/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.297/2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.045/2019".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4297/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 353/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4297/2024 à proposição PL-3045/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4297/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-353/2025 à proposição PL-3045/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-353/2025.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PL-1443/2021 apensada.
Distribuição
Desapensação deste do PL 2395/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor: "Deferido o REQ 4366/2024, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência dessa retirada, determino o encaminhamento do PL 3045/2019 e seu apensado às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária. Publique-se, e após, arquive-se."
Notificações
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 2395/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-2395/2015
Aguardando ParecerNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1443/2021.
Aguardando Autorização do DespachoRecebimento
Recebimento pela CDHM.
Aguardando ParecerPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
Tramitando em ConjuntoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2395/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Autorização do DespachoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3045/2019, pelo Deputado Nelson Barbudo PSL, que:"Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências".
Aguardando Parecer