Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.983/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2983/2024 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-2983/2024 à proposição PL-3090/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2024.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
Distribuição
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 22/10/21 PAG 596, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 521.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3090/2019, pelo Deputado David Soares DEM, que:"Altera o artigo 148 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal.".
Pronta para Pauta