Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 941/2026 à proposição PL 852/2026.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 852/2026 à proposição PL 7236/2025.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7236/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6829/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7236/2025
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6829/2025
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 762/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 346/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-346/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 178.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-762/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3247/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Dispõe sobre a obrigação de alimentos e cosméticos informarem a presença substâncias cancerígenas".
Tramitando em Conjunto