Estabelece procedimentos para a autorização de financiamentos de saldo devedor de cartões de crédito.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4804/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4804/2001 o PL 1784/2003, o PL 4347/2004, o PL 3632/2008, o PL 7121/2010, o PL 620/2011, o PL 2688/2011, o PL 6065/2013, o PL 3013/2015, o PL 9410/2017, o PL 3561/2019 e o PL 3919/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 190.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4804/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3561/2019, pela Deputada Lauriete (PL/ES), que "Estabelece procedimentos para a autorização de financiamentos de saldo devedor de cartões de crédito".
Tramitando em Conjunto