Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 932/2023, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a desapensação do PL 4474/2020 ao PL 3781/2019".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1202/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4474/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2606/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2471/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3781/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Insere dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.