PL 3886/2019

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 149/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 149/1999 o PL 59/2015, o PL 6096/2016, o PL 10647/2018, o PL 10893/2018, o PL 416/2019, o PL 3886/2019 e o PL 4526/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5545/2013.

2. 01/08/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 66.

3. 29/07/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-149/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

4. 04/07/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3886/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Desburocratiza o procedimento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)".

   Tramitando em Conjunto

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