Destina 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as mulheres acima de 40(quarenta) anos.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-2525/2011
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3510/2020.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 151.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2525/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4020/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Destina 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para as mulheres acima de 40(quarenta) anos. ".
Tramitando em Conjunto