Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vicentinho, deixou de ser membro da Comissão
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei Nºs 5.063/19 e 363/20, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, que comunicou a impossibilidade de atuar como relator desta proposição.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-363/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-363/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5063/2019.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/19 PÁG 98.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4251/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Regulamenta a profissão de garçom e dá outras providências. ".
Aguardando ParecerEsta pauta ainda não foi votada.