Acrescenta parágrafos ao artigo 56 da Constituição Federal.
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Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico da PEC 121/2019 sem originais produzidos na CCJC.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 28/08/2019.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/19 PÁG 113.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Relatório de conferência de assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 121/2019, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Acrescenta parágrafos ao artigo 56 da Constituição Federal. ".
Aguardando Designação de Relator(a)