Revoga os artigos 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 2.541/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do presente Recurso, por ser intempestivo, nos termos do art. 141 do RICD. Publique-se. Oficie-se à primeira signatária."
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroNotificações
Indeferido o Requerimento 2.541/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 2.541/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se."
Notificações
Indeferido o Requerimento 2.582/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 2.582/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.554/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento 2.554/2019, porquanto a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.356/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Cultura, delimitado no inciso XXI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2582/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 4356/2019, do Sr. Gilson Marques, para que se inclua a Comissão de Cultura na análise de mérito".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2554/2019, pela Comissão de Cultura, que "Requer que se inclua a Comissão de Cultura na análise de mérito da proposição do Projeto de Lei nº 4.356, de 2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2541/2019, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG), que "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao PL 4356, de 2019, que acaba com a obrigação existente hoje de registro profissional em delegacia regional de trabalho (DRT) e diploma para que artistas e técnicos de espetáculos de diversões exerçam a atividade, para inclusão da Comissão de Cultura entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/19 PÁG 81.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4356/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Revoga os artigos 4º, 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências".
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