Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução e dá outras providências.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apensação do PL 4892/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-4892/2025 à proposição PL-4554/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4892/2025.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-5473/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5473/2019
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-5473/2019.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 30.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4554/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estipular prazo de conclusão da instrução e dá outras providências".
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