Proíbe a utilização de copos descartáveis por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4423/2016
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4423/2016
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-4423/2016
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 112.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4423/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4942/2019, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC/PA), que "Proíbe a utilização de copos descartáveis por órgãos públicos federais, estaduais e municipais".
Tramitando em Conjunto