PL 5054/2019

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 7147/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7147/2002 o PL 5054/2019 e, em seguida, apense-o ao PL 823/2003.

2. 19/09/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 233.

3. 19/09/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 18/09/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-7147/2002. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 12/09/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5054/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Altera a Lei de Execuções Penais para criar estímulos à criação de vagas de trabalho para o detento".

   Tramitando em Conjunto