PL 5055/2019

Tramitação

1. 27/03/2023· MESA

   Distribuição

   Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

2. 22/12/2020· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-4722/2020.

3. 09/10/2019· CTRAB

   Recebimento

   Recebimento pela CTASP.

4. 08/10/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 59.

5. 08/10/2019· MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

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