PL 5626/2019

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Notificações

Indefiro o Requerimento nº 3.156/2019, porque o Projeto de Lei nº 5.689/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Requerimento n. 3156/2019, pela DERRAMAMENTO DE ÓLEO NO NORDESTE, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário desta Casa do Projeto de Lei nº 5.689, de 2019, dada a urgência de sua aprovação, tendo em vista o desastre ocorrido com o derramamento de óleo nas praias do Nordeste".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2896/2019, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5626/2019".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5689/2019.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 423

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5626/2019, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de dano ambiental".