Institui instrumentos de aperfeiçoamento da Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Municípios, altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 798/2019 (Nº Anterior: PLS 155/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4083/2015
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 50/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 50/2023, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.083/2015 e n. 5.716/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 50/2023, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.716, de 2019, do Projeto de Lei nº 4.083, de 2015. ".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 927.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4083/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5716/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Institui instrumentos de aperfeiçoamento da Governança nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, do Distrito Federal e dos Municípios, altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.