PL 5797/2019

Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4491/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4491/1998 o PL 10279/2018, o PL 2042/2019, o PL 2043/2019 e o PL 5797/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3933/2012.

2. 27/11/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 950.

3. 27/11/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 26/11/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4491/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 30/10/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 5797/2019, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR), que "Proíbe o armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo em área urbana".

   Tramitando em Conjunto

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