Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
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Distribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial."
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Devolução à CCP
Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER (pasta não encontrada).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Devolução à CCP
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDL 28/19, que exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento do Sr. Jhonatan de Jesus que Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
Encaminhamento
Encaminhado à CDHM.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2965/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLIC-RR), que: "'Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)'".
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 300.
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 28/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PRB-RR), que: "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 892/2019, do SF, que encaminha para revisão dessa Casa, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, constante dos autógrafos em anexo, que "Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
Aguardando Deliberação