Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que "cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos", para dispor sobre a divulgação, na televisão, de informações de pessoas desaparecidas.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 583.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1858/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/11/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5996/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PDT-DF), que: "Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que 'cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos', para dispor sobre a divulgação, na televisão, de informações de pessoas desaparecidas".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 907/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 44, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que 'cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos', para dispor sobre a divulgação, na televisão, de informações de pessoas desaparecidas".
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