Susta a aplicação do Decreto n° 10.140, de 28 de novembro de 2019, que "Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA".
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Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosExpedição de Documento
Declarado prejudicado, nos termos do art. 164, I.
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
Devolução à CCP
Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER)
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosSaída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ottaci Nascimento, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ottaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/12/19 PÁG 980.
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 719/2019, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Susta a aplicação do Decreto n° 10.140, de 28 de novembro de 2019, que 'Altera o Decreto nº 8.505, de 20 de agosto de 2015, que dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA'. ".