PL 6335/2019

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Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 1802/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6335/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP RAUL BELEM, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVADAS EMENDAS 02, 03 E 04, PELA FALTA DE TECNICALEGISLATIVA DA EMENDA 01 E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DASEMENDAS 01, 03 E 04; PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02, NAFORMA DA SUBEMENDA ADOTADA PELA CTASP.VISTA AO DEP MILTON MENDES.

2. 31/01/2023· CTRAB

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 1802/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6335/2019, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO PAIM AS EMENDAS01, 03 E 04; E FAVORAVEL A 02 COM SUBEMENDA.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 1802/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6335/2019 do PL 1802/1989, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e Trabalho, de Administração e Serviço Público, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 17/12/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 633

5. 16/12/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1802/1989. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)