Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2088/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.” ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3400/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 658, de 2020, que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária”. ".
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 658, de 2020, que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária”".
Devolução à CCP
Devolução à CCP em atenção ao Memorando nº 159/2021 - COPER.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
À CDU o Memorando nº 159/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.025/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.025/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 1.661, 939, 1.321, 1.574, 873, 1.079, 819 e 1.178, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já foi apensado ao bloco do Projeto de Lei n. 433/2020, os três Projetos seguintes foram devolvidos a seus respectivos autores, o quinto e o sexto Projetos já foram transformados em lei e os dois últimos Projetos foram retirados por seus respectivos autores. No que atine aos demais Projetos de Lei, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Publique-se. Oficie-se."
Distribuição
Despacho exarado no Requerimento n. 1.439/2020, conforme seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei ns. 2.010/2020, 2.208/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020, por já se acharem arquivados. defiro o Requerimento n. 1.439/2020 quanto aos Projetos de Lei n. 658/2020, 1.434/2020 (apensado ao 658/2020), 1.481/2020 (apensado ao 1.018/2020), 2.135/2020 (apensado ao 758/2020) e 2.334/2020 (apensado ao 658/2020), pelo que determino a apensação dos Projetos de Lei ns. 758/2020 e 1.018/2020 - e seus respectivos apensados - ao Projeto de Lei n. 658/2020. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 658/2020 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto ao mérito - o que caracterizara a hipótese do art. 34, II -, e submeta-se-o ao regime de deliberação do art. 151, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Oficie-se. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 658/2020: CDEICS, CDU, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II do RICD). . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2334/2020.
Recebimento
Recebimento pela CDU, com a proposição PL-1434/2020 apensada.
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento . 1420/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento nº 1.420/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2.208/2020 foi apensado ao de nº 795/2020 e, com a aprovação deste, foi declarado prejudicado e arquivado. Publique-se".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1434/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1439/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 658/2020, 1.434/2020, 1.481/2020, 2.010/2020, 2.135/2020, 2.334/2020, 2.347/2020 e 2.603/2020 ao Projeto de Lei 2.208/2020".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1420/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o apensamento do PL 2208/20 ao PL 658/20 por versarem sobre o mesmo assunto. ".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1025/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nºs 658/2020, 687/2020, 742/2020, 758/2020, 762/2020, 819/2020, 873/2020, 900/2020, 939/2020, 960/2020, 1.018/2020, 1.079/2020, 1.104/2020, 1.148/2020, 1.154/2020, 1.178/2020, 1.259/2020, 1.261/2020, 1.264/2020, 1.271/2020, 1.274/2020, 1.321/2020, 1.322/2020, 1.324/2020, 1.353/2020, 1.370/2020, 1.398/2020, 1.401/2020, 1.453/2020, 1.457/2020, 1.481/2020, 1.567/2020, 1.574/2020, 1.618/2020, 1.625/2020 e 1.661/2020, com o Projeto de Lei 433/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaEsta pauta ainda não foi votada.
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