PL 725/2020

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 68.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-930/2020.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 532/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 725/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 725/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Dispõe sobre a suspensão temporária de cobrança de pedágio em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020".