Suspende o uso de cartões corporativos em períodos de decretação de calamidade pública.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-860/2020
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-860/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 258.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-860/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1005/2020, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Suspende o uso de cartões corporativos em períodos de decretação de calamidade pública".
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