Define como atividades essenciais não sujeitas a suspensão ou interrupção por decreto, os serviços prestados por lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, borracharias e oficinas mecânicas estabelecidas às margens das rodovias federais e estaduais.
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Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição do PL 1094/20 e dos PLs 3130/20, 754/21, 170/24 e 173/24, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/05/2024).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
Notificação de Apensação
Apensação do PL 173/2024 a esta proposição.
Distribuição
Apense-se o PL-170/2024 ao PL-1754/2021, a este apensado. Por oportuno, para fins de adequação à Resolução nº 1/2023, determino a distribuição da matéria à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, e à Comissão de Trabalho e à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Às Comissões de Saúde; Trabalho; Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-173/2024.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1754/2021.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3130/2020 apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3130/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/20 PÅG 44.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1094/2020, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG), que "Define como atividades essenciais não sujeitas a suspensão ou interrupção por decreto, os serviços prestados por lanchonetes, restaurantes, hotéis, pousadas, borracharias e oficinas mecânicas estabelecidas às margens das rodovias federais e estaduais. ".
Aguardando Parecer