Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal.
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Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3391/2019
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3391/2019
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3391/2019
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3391/2019
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 64.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3391/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1372/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências', para instituir o Subsistema de Atenção à Saúde da Mulher Parturiente com Óbito Fetal".
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