Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e institui o regime de Permissão de Lavra Indígena.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1610/1996 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1610/1996 o PL 5265/2009, o PL 3509/2015, o PL 5335/2016, o PL 4447/2019 e o PL 1737/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7099/2006.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1610/1996. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1737/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e institui o regime de Permissão de Lavra Indígena".
Tramitando em Conjunto