PL 1846/2020

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1943/2020.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2610/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1846/2020".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 675/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL-RJ), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.846, de 2020, que trata do falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19.".

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1846/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço".