Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.
Esta pauta ainda não foi votada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-1771/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 333
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1771/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1771/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1860/2020, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19".
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