Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.
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Recebimento
Recebimento pela CASP.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Desapensação
Desapensação automática do PL 2.901/2020, apensado, em face do seu arquivamento.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2901/2020 apensada.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 431.
Aguardando RecebimentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2901/2020.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 830/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 830/2020, tendo em vista que o Senhor Deputado Reginaldo Lopes já figura como autor do Projeto de Lei n. 2.056/2020. Publique-se."
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 812/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 812/2020, pela Deputadas Célio Studart (PV/CE) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requeiro nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a coautoria do projeto de lei nº 2056/2020, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), conforme anuência da referida autora".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2056/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Dispõe sobre ações de proteção a profissionais da saúde e atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavirus (COVID-19), enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020".
Aguardando Designação de Relator(a)