Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020.
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1914/2020
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1914/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/11/20 PÅG 13.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1914/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2119/2020, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020".
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