Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providências
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Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1840/2020
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2914/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2181/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1153/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-979/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1840/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 344.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1840/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 1.165/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2652/2020, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providências".
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