Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 125/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-125/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1001/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-693/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/20 PÅG 42.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-693/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2790/2020, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico".
Tramitando em Conjunto