DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS POR MULHERES QUE PARTICIPAREM DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PL 2525/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4020/2019
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4020/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3510/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "dispõe sobre o provimento de cargos públicos por mulheres que participarem de concurso público e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.