Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências.
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Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 623.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2.217/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2217/2020, pelos Deputados Leandre (PV/PR) e Luizão Goulart REPUBLIC, que "Requeiro, com base no regimento interno da Câmara dos deputados, a coautoria do PL 4140/2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4140/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Institui o Fundo de Aval às organizações que atuam com o programa de aprendizagem profissional e dá outras providências. ".
Aguardando Designação de Relator(a)