PL 4293/2020

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Tramitação

1. 31/01/2023· CE

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 5702/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4293/2020, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Seabra, pela aprovação.

2. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 5702/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4293/2020 do PL 5702/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

3. 10/02/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 18/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 915.

5. 17/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5702/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)