Modifica o Art. 15 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para permitir que no, voto majoritário, qualquer voto no numero do partido coligado possa contar para o candidato escolhido na coligação.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5514/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5514/2001 o PL 4785/2020 e, em seguida, apense-o ao PL 1710/2011.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 103.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5514/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4785/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Modifica o Art. 15 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para permitir que no, voto majoritário, qualquer voto no numero do partido coligado possa contar para o candidato escolhido na coligação".
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.