“Estabelece a obrigatoriedade de registro imediato de todas as vacinas para a Covid 19 devidamente aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ”
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Recebimento
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3982/2020
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 388.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3982/2020
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3982/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4988/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a obrigatoriedade de registro imediato de todas as vacinas para a Covid 19 devidamente aprovadas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária ”".
Tramitando em Conjunto