Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil.
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Distribuição
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 743, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que apresentou voto em separado.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).
Pedido de Vista
Vista à Deputada Chris Tonietto.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 418.
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5358/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Institui reserva de vagas para as mulheres ocuparem nos postos de trabalho operacional das empresas de construção civil. ".
Aguardando Designação de Relator(a)Esta pauta ainda não foi votada.